Novos AFTEs tomam posse

Em solenidade realizada no dia 10/08, no auditório da Sefaz, tomaram posse aprovados no último concurso para Agente Fiscal: Milton Pereira Britto Junior, Edgard Manzini de Campos, Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues, Luiz Augusto Wickert, Marcelo Pozza Schmitz, Octavio Augusto Alves Fagundes, Adriana Oliveira da Silva, Élinton Alves Correia e Francisco Laupier Duarte do Nascimento. As boas-vindas foram dadas pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier, na presença de familiares dos empossados e de colaboradores da Sefaz. "Hoje vocês assumem um papel central na gestão pública do Estado", disse o secretário aos novos AFTEs.

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Outra boa notícia foi a reunião realizada entre o Secretário da Fazenda,  Sindifisco e Afisvec que, dentre outros assuntos, trataram da futura promoção dos AFTEs.

Entidades apresentam reivindicações ao secretário da Fazenda

O Sindifisco-RS e a Afisvec participaram de uma reunião com o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, nesta segunda-feira (6), na sede da Secretaria, em Porto Alegre, para apresentar uma lista de reivindicações em favor dos interesses da categoria.

Estavam presentes o secretário-adjunto, André Paiva, o presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, o vice-presidente do Sindicato, Celso Malhani, o presidente a Afisvec, Abel Ferreira, e os agentes fiscais José Alfredo Pezzi Parode, Renato Salimen, Dioni Irani da Cunha e Edemar Castaman.

Entre as reivindicações, foram apresentados os seguintes pleitos dos AFTEs:

-Alteração do nome do cargo, passando do atual Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- Carteira de identificação funcional, para ativos e inativos, atendendo disposição constante da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual;
- Conclusão e publicação, urgente, do Decreto que regulamentará a avaliação e as promoções dos agentes fiscais;
- Regulamentação das lotações e das remoções dos agentes fiscais;
- Reavaliação da meta institucional e da supermeta de arrecadação para o exercício de 2012, a partir da revisão do cenário relativo à previsão de arrecadação do ICMS, até mesmo em consonância com a propalada revisão orçamentária da receita estimada para o referido imposto;
- Equalização dos triênios para todos os agentes fiscais no patamar de 5%, igualando os agentes fiscais antigos e novos (em carreira de Estado, não se pode diferenciar seus membros).

Fonte: Sindifisco/RS

Crescimento da arrecadação

Mesmo com o decréscimo do PIB do RS no 1º trimestre, houve um aumento da arrecadação gaúcha, conforme notícia abaixo, publicada na coluna da Rosane de Oliveira no Jornal Zero Hora de 19/07/2012. 

Isto é mais uma demonstração da importância e necessidade da renovação do quadro funcional da Sefaz-RS. 

Apesar de queda no PIB gaúcho em 1,8% no trimestre, a arrecadação de ICMS cresceu 10,2% nos primeiros seis meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado.
É nesse descolamento do PIB com a arrecadação que o secretário da fazenda, Odir Tonollier, aposta para fechar as contas do ano.
- O crescimento da receita supera o aumento das despesas.
Um dos segredos do milagre é o cerco aos sonegadores.

Governo anuncia nomeações

O governo estadual declarou no canal "Governador Responde" que em breve serão nomeados 12 aprovados para o concurso de Agente Fiscal.
Ressaltou-se também a necessidade de reposição do quadro funcional para a prestação de um serviço público de excelência.

Veja a notícia na íntegra clicando aqui

Novas reuniões visando à nomeação

JANTAR AFISVEC (13/03/2012)
Os aprovados no concurso foram convidados para o Jantar de 60 anos da Afisvec, onde diante de autoridades, inclusive o Secretário da Fazenda, o presidente da entidade, Abel Ferreira, requereu a nomeação de todos.




ENCONTRO COM O VICE-GOVERNADOR (19/03/2012)
A comissão dos aprovados, junto com os presidentes das entidades representativas, Sindifisco e Afisvec, foram agradecer ao Vice-Governador Beto Grill o apoio essencial à prorrogação do concurso. Na oportunidade Abel Ferreira salientou a importância boa estruturação da Secretaria da Fazenda, inclusive em pessoal, para o Estado poder alcançar as metas de arrecadação propostas pelo governo. Antônio Bins, presidente do Sindifisco, salientou que os AFTEs aprovados representam aproximadamente 10% do quadro efetivo.

Em seu site, a Afisvec afirmou que o Vice-governador é favorável à nomeação e que está empenhado para que o processo seja concluído.




REUNIÃO COM DEP. ADÃO VILLAVERDE E VER. ADELI SELL (20/03/2012)
No encontro dos aprovados com dois grandes líderes, o deputado Adão Villaverde, presidente da Assembleia em 2011 e o vereador Adeli Sell, presidente do PT em Porto Alegre, foi salientada a importância da Secretaria da Fazenda para que o Governo consiga atingir seus objetivos. Na oportunidade ressaltou-se a importância do ingresso de novos AFTEs, que mais do que substituírem os inativos, entram motivados e dispostos a colaborar com o crescimento do RS.

Fonte: Afisvec, Comunicação - Dep. Adão Villaverde

Tarso quer aumentar a arrecadação em 2012

Notícia publicada no Jornal do Comércio: 

O governador Tarso Genro (PT) surpreendeu ao projetar um aumento na arrecadação pública estadual em 2012, mesmo com os efeitos da estiagem que atinge o Rio Grande do Sul e que afeta a produção agropecuária, em especial de grãos.

“Haverá um dano na arrecadação, é um problema sério, mas isso não nos amedronta. O perfil arrecadatório é fundamentalmente ligado a produtos elaborados, tem uma pequena dependência da safra. Não há nenhuma catástrofe”, avaliou, em entrevista a jornalistas, na sexta-feira no Palácio Piratini.

Tarso disse que vê uma possibilidade de compensar e até superar as perdas aos cofres públicos ocasionadas pela quebra da safra através de um esforço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Pretendemos que a arrecadação seja, inclusive, superior à estimada no orçamento. Já está previsto mais (em relação a 2011), mas queremos mais ainda. Faremos um esforço adicional para isso.”

Na quarta-feira passada, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, demonstrou preocupação com uma possível estagnação no ICMS em função da seca. Ele lembrou que após a quebra da safra em 2005, o Estado obteve R$ 15,5 bilhões em ICMS (em valores corrigidos) por três anos consecutivos (2005 a 2007).

Tonollier havia considerado a meta inicial estabelecida por Tarso para 2012 como “audaciosa”, já que no ano passado a arrecadação foi recorde, com R$ 19,88 bilhões, e a proposta para este ano é superar em R$ 2 bilhões o exercício anterior, corrigido pela inflação. O desafio é alcançar R$ 22,5 bilhões.

E mesmo com a seca, Tarso espera superá-lo. “Já tivemos uma restruturação técnica e tecnológica na Sefaz. Mas estamos chamando a Fazenda para fazer movimentos adicionais para aumentar ainda mais a arrecadação”, informou o governador. 

Tarso disse que as medidas serão anunciadas em breve, mas adiantou que haverá um esforço ainda mais forte em relação à cobrança da dívida ativa. Ele garantiu que o plano não inclui aumento de impostos. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), vai se reunir nesta semana com a Fazenda para tratar do assunto.

Além do “sobre-esforço para complementar a arrecadação”, o governador aposta em verbas do governo federal, nos recursos captados pelo Estado em operações de crédito para fazer obras e nos investimentos da iniciativa privada, a fim de dar sequência ao projeto de desenvolvimento, sem abalar as finanças do Estado.

“O Rio Grande do Sul não pode ficar pautado pela estiagem o resto do ano. Temos que sair dessa agenda de ficar se queixando o ano inteiro pela frustração de um setor. Ou de ficar só tratando de salário de funcionários. Isso é importante, mas não é só estiagem e corporações. Nossa agenda é maior do que essa. Ficar circunscrito ao muro das lamentações pode nos descolar do desenvolvimento do País.”

Tarso insistiu que não há mudança na política orçamentária e financeira, acredita em um crescimento do PIB gaúcho superior ao nacional em 2012, e salientou que o plano de obras rodoviárias de R$ 2,6 bilhões está mantido. “Nossos recursos para investimento vêm de financiamentos internacionais de longo prazo”, observou.

O governador ainda falou de sua equipe e disse que não haverá nenhuma alteração no primeiro escalão além das previstas - a deputada estadual Miriam Marroni (PT) assume a Secretaria-Geral de Governo no lugar de Estilac Xavier, que foi para o Tribunal de Contas do Estado, e o assessor especial do governador, Flavio Koutzii (PT), deixa o Piratini por razões pessoais, segundo Tarso.

O petista salientou que a atual distribuição de espaços foi feita através de um consenso com os partidos da base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB, PPL e PRB) e que “só um novo consenso” permite alguma alteração.

Estiagem, crise internacional e folha de pagamento são as preocupações

O governador Tarso Genro (PT) fez questão de mostrar otimismo em relação ao ano de 2012 no Estado, mas observou que há três fatores de risco para sua gestão: a estiagem; o desenvolvimento econômico do País, que pode ser afetado pela crise internacional; e a evolução da folha de pagamento. “Da ativa não tem maior gravidade”, disse. A preocupação é com os aposentados, já que a reforma da Previdência apresentada no ano passado com um aumento da alíquota de 11% para 14% foi barrada pela Justiça. O governador disse que uma nova proposta está em estudo e deve ser enviada à Assembleia Legislativa em fevereiro.

Em relação ao piso do magistério, o petista disse que a promessa de campanha de pagá-lo até 2014 está mantida. Mas que o governo trabalha com o valor atual mais reajuste pelo INPC. Se o Congresso Nacional aprovar um aumento pelo chamado “custo-aluno”, do Fundeb, o reajuste pode chegar a 22% neste ano, com o piso passando de R$ 1.187,00 para cerca de R$ 1,5 mil por 40 horas-aula. O impacto para o Estado passaria de R$ 2 bilhões para R$ 2,96 bilhões, estima a Secretaria da Fazenda. Nesse caso, Tarso conta com uma suplementação de verba do governo federal para poder pagar essa diferença.

Petista vê avanços em sua gestão na comparação com o governo tucano

Em uma comparação com o último ano de gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e o seu primeiro ano de governo, Tarso Genro (PT) viu vantagens em sua administração por, segundo ele, ter mantido praticamente o mesmo resultado econômico-financeiro, fazendo mais investimentos em áreas sociais. O déficit no ano passado foi de R$ 290 milhões segundo a Fazenda, enquanto a tucana fechou 2010 com R$ 156 milhões de déficit. “Mesmo aumentando recursos para saúde e educação, dando correções salarias a várias categorias de funcionários, tivemos o mesmo resultado de responsabilidade financeira apresentado pelo governo anterior.” Tarso citou os números de pagamento de precatórios (R$ 281,9 milhões em 2011 contra R$ 24 milhões em 2010), gastos com educação (R$ 5,3 bilhões em 2011 contra R$ 4,8 bilhões em 2010) e em saúde (R$ 1,5 bilhão em 2011 contra R$ 1,4 bilhão em 2010).

Superada a supermeta de arrecadação de ICMS

 Considerado o resultado preliminar da arrecadação de ICMS para dezembro, em torno de R$ 1.822 milhões, a arrecadação de 2011 deve totalizar mais de R$ 19,51 bilhões, o que significa mais de R$ 621 milhões acima da meta ideal prevista para o exercício (R$ 18,89 bilhões).

Esse valor supera em 24% o montante da Super Meta(R$ 500 milhões) estabelecida para o ano de 2011.

As últimas estimativas dão conta de que os valores da constituição de créditos tributários e da cobrança (recuperação de créditos tributários) também superarão as metas estabelecidas para o exercício. No que diz respeito a este tópico, estima-se que o programa Ajustar II contribuiu com a recuperação de créditos em valor próximo aos R$ 100 milhões.

Essas são algumas das metas da SEFAZ que, em geral, têm sido atingidas de maneira muito satisfatória.

Entendemos que os resultados vêm a coroar a aprovação das Leis Orgânicas e demonstram o grau de profissionalismo alcançado pela Administração Tributária gaúcha.

Veja abaixo estimativa de realização da Super Meta de arrecadação

ANO	2011
Super Meta	19.391.009.173,94
Meta Ideal	18.891.009.174,00
Realizado (estimativa)	19.512.429.447,43
% Realizado	124,28%

Valor estabelecido de Super Meta R$ 500 milhões

Estimativa de realização, mais de R$ 621 milhões.

Congratulamo-nos com a Receita Estadual e com todos os colegas Agentes Fiscais, filiados a este sindicato, que em muito contribuíram, com seu esforço pessoal e coletivo, na realização de mais este relevante resultado.

Fonte: Sindifisco-RS

Ação preventiva da Cage gera R$ 2,5 mi de economia ao Estado

Ela já é uma senhora de 63 anos, só que pouco ou quase desconhecida aos olhos dos gaúchos. Mas seus feitos certamente ajudariam a mudar esta condição. Graças à Cage, sigla de Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, o governo economizou R$ 2,5 milhões nos gastos em contratos em 2011 e deve poupar, pelo menos, outros R$ 2 milhões mensais nos próximos anos na compra de alimentos. Este é o saldo do primeiro ano de trabalho de um grupo exclusivo de técnicos da Cage que acompanha de perto as licitações da administração direta. Segundo o contador e auditor-geral do órgão, Luiz Paulo Freitas Pinto, mais de 90% dos ajustes que são feitos nas concorrências são frutos de revisões na montagem dos processos, o que inclui desde novas cotações de preços, recusa a reajustes injustificáveis e regionalização de compras ao cumprimento de leis. 

Uma fração ínfima poderia sugerir lesão voluntária aos cofres públicos, ou improbidade administrativa. "Muitos servidores desconhecem procedimentos. A mudança a cada quatro anos colabora para isso. Já nós da Cage conhecemos cada parafuso dos órgãos", contrasta Freitas, cuja equipe de 252 pessoas, entre servidores de carreira, terceirizados e estagiários (do total, 115 são auditores e agentes fiscais do Tesouro), é responsável por monitorar as ações de 138 organismos. "Além de fiscalizar, podemos contribuir e fazer recomendações", ressalta. 

O agente fiscal do tesouro Tiago Santi, que integra o grupo das licitações da Central de Compras (Cecom), reforça que a atuação é preventiva. "Antecipamos medidas para evitar problemas ou prejuízos." 

No currículo do órgão que, ao mesmo tempo, controla e fiscaliza gestores públicos - caso raro entre unidades da Federação que costumam ter as atribuições em estruturas separadas -, estão atuações em episódios polêmicos como o do escândalo do Detran e da suspensão da primeira parceria público-privada (PPP) que se buscava implantar no Estado. Foram os resultados de auditorias do staff da Controladoria que deram origem a investigações do Ministério Público Estadual e até de segmentos da área federal nos dois casos. Na licitação da PPP da ERS-010, na Região Metropolitana, o rombo poderia ser de R$ 600 milhões, considerando impacto dos aportes do caixa estadual. O certame acabou suspenso na Justiça e depois por ordem da então governadora Yeda Crusius. 

"Caso seja flagrado algo que não é correto, fazemos notificação e enviamos para auditoria. Além disso, o relatório é remetido ao governador, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao secretário da área, ao ordenador da despesa e à auditoria da Cage", detalha Freitas. O grupo que monitora as licitações colocou em prática uma das formas de agir do órgão, que é a atuação prévia. Os outros dois envolvem o controle concomitante e posterior à execução do contrato ou prestação do serviço. "Ao intensificar a etapa prévia, detectamos erros e evitamos despesas desnecessárias", sentencia Freitas. 

Outra frente para prevenir problemas é a qualificação do quadro de servidores. Mesmo que em cada secretaria ou órgão exista um técnico da Cage para instruir contratações, a meta é garantir que os responsáveis por gastar a receita pública conheçam as regras. A Cage adotou, desde 2011, seminários e aulas a distância para repassar as lições sobre administração pública, controle de patrimônio, pessoal e fiscalização de contratos. O Manual do Gestor Público, com quase 500 páginas, foi lançado em maio do ano passado pela própria Controladoria. "O servidor tem de saber que tudo que ele escreve estará na internet e vai para o mundo", adverte o chefe da Cage. 

Neste ano os diretores das mais de 2,7 mil escolas estaduais receberão um exemplar da publicação. O órgão também está prestes a assinar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para que contadores voluntários ensinem as direções dos colégios a organizar as contas. "Ele estudou para ser professor e não gestor", justifica Freitas. Além de preparar o quadro geral para um tempo onde transparência é palavra de ordem, a Cage não tem folga na virada do ano. O ponto facultativo da sexta-feira passada, penúltimo dia do ano, foi de trabalho. O fluxo de pagamentos, que gera engarrafamento de empenhos - forma mais de 7 mil somente em novembro -, e formatação do balanço de contas do Estado, a ser entregue até 31 de janeiro ao governador Tarso Genro, reforçam que a equipe de Freitas pouco ou nunca dorme.

Leis da Transparência aumentam fluxo de informações e acesso a dados pela população

A Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro passado, deu mais munição à Cage e aumentou a responsabilidade na prestação de dados públicos. A Controladoria é a guardiã do Portal da Transparência estadual, que centraliza o acompanhamento das receitas e de como elas são gastas pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é pouco: só da arrecadação própria (basicamente ICMS) serão R$ 21,2 bilhões no caixa neste ano, 7,7% do PIB estimado de 2011. O orçamento global ultrapassa R$ 40 bilhões. Ainda em 2012, o contador e auditor-geral da Cage, Luiz Paulo Freitas Pinto, pretende disponibilizar no site www.transparencia.rs.gov.br os relatórios de auditorias (exigência da Lei Federal 12.527) e comprovantes da execução de obras, como fotografias. 

O monitoramento por imagem, algo bem comum na construção de rodovias e que é publicado em sites das empreiteiras, dependerá da integração entre a Cage e as secretarias. Para Freitas, a nova legislação deixou claro os limites do que deve e do que pode ainda ficar sob proteção de sigilo. "O que não tiver preservado como sigilo pode divulgar. E há o sigilo parcial, deixando parte ao acesso público", ressalta o chefe da Controladoria. A publicidade dos atos de gestores remonta ao tempo em que o principal veículo era o Diário Oficial. A Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, introduziu o termo transparência. A divulgação em sites é efeito da Lei Capiberibe, de 2009. 

O desafio de Freitas não é só ter um portal que já oferece, por exemplo, análise gráfica dos gastos. A ferramenta permite acompanhar visualmente a evolução de despesas como as com diárias. Ele se orgulha de já ter tido o site citado como um dos mais completos no País, até porque os portais conseguem mostrar a efetivação de mecanismos técnicos do fluxo das despesas, previstos desde 1964, e que envolvem empenho, liquidação e pagamento. O Grupo Gestor da Transparência, montado em fevereiro do ano passado, faz reuniões semanais para avaliar melhorias e novas ferramentas para o site. Outra preocupação é aumentar os acessos à página. "Queremos chegar a 200 mil em 2014", projeta. 

Além disso, o cidadão ganhou mais autoridade para obter informações, e o gestor deve prestá-las. "Mas são ínfimos os pedidos", rende-se Freitas. Para o auditor, trata-se de cultura. Já o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que cabe à imprensa, a organizações não governamentais e ao setor acadêmico captar os dados e levar à sociedade. E é tarefa do setor público criar mecanismos onde se possa saciar a sede de informações. "Tem de haver órgão onde se possa reclamar e prazos para responder", previne o diretor-executivo da Transparência Brasil. 

Abramo admite que tudo dependerá da demanda, seja ela de onde vier. "Mas excesso de dados pode ser contraproducente. Quem absorve tende a ficar perdido. Focalizar é importante." O representante da ONG, que foi uma das formuladoras da proposta de Lei de Acesso sugerida ao governo federal, cita que é preciso avançar muito no cumprimento da publicidade. Ele lembra que estados mais ricos costumam seguir a lei, mas que isso não é regra. "A deterioração é pior quando se desce aos municípios", lamenta. Abramo atesta que o Rio Grande do Sul é o que traz mais informações. "Há mais cobrança da sociedade", avalia.

Fonte:Sindifisco-RS

Mais um passo dado em direção à nomeação

Hoje, pela manhã, foi realizado um encontro com o Vice-governador para a discussão da prorrogação do Concurso. 

Divulgamos, a seguir, a notícia publicada nos sites do Sindifisco/RS e AFISVEC acerca desta reunião.

Encontro com vice-governador trata de prorrogação do concurso de AFTE

Os presidentes do Sindifisco-RS e da Afisvec participaram de encontro com o vice-governador do RS, Beto Grill, para solicitar a prorrogação do prazo de vencimento do concurso de AFTE. Os líderes das entidades estavam acompanhados dos vereadores Airto Ferronato e Adeli Sell e cerca de 40 pessoas aprovadas no último concurso, realizado em 2009.

O grupo entregou um documento oficializando o pedido de prorrogação ao vice-governador.

Fonte: Sindifisco e AFISVEC

Notícias retiradas do site do Governo Estadual

A proposta do programa de sustentabilidade fiscal, a proposta do governador de se arrecadar mais sem aumentar a carga tributária e a intenção do governo de fazer novos concursos a fim de reconstruir a estrutura de pessoal do Estado dotando-a de inteligência e de capacidade para atender às demandas, vêm ao encontro do nosso pleito como aprovados no concurso de Agente Fiscal do Tesouro do Estado.

Todas essas medidas, para se efetivarem, dependem, primeiramente, do fortalecimento da Secretaria da Fazenda, órgão vital para o sucesso destes projetos que visam repercutir e impactar a vida dos Gaúchos pelos próximos 20 anos .

Por todos as razões apresentadas, entendemos que a nomeação de Agentes Fiscais do Estado vêm ao encontro do plano deste Governo e estamos ávidos para colaborar com o projeto de crescimento e desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul.

Conselhão conclui debates sobre o Programa de Sustentabilidade do Estado

Fonte: www.estado.rs.gov.br

(...)
O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, destacou a importância dos projetos que tratam da reforma da previdência pública, do pagamento da Requisição de Pequenos Valores (RPVs), da inspeção veicular e da taxa ambiental. Pestana registrou que as medidas buscam estruturar e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Lembrou ainda que a proposta do Governo envolve controle e racionalização das despesas, maior fiscalização e celeridade na cobrança da dívida ativa - que poderá resultar no incremento anual da receita de 4% a 6% - e a readequação do uso de prédios públicos.
(...)
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, apresentou o cenário das contas do Estado e disse que os últimos cinco governadores ampliaram a receita por meio do aumento do ICMS ou da venda de patrimônio público. Tonollier frisou, no entanto, que nenhum deles conseguiu implementar saídas estruturais para problemas históricos. O secretário reconheceu, contudo, que não há espaço para aumentar a carga tributária no RS.



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Artigo: Crise" e déficit zero, por Tarso Genro
Fonte: www.estado.rs.gov.br

(...)
Ao longo dos debates eleitorais, contra a opinião de vários cronistas econômicos e políticos respeitáveis, manifestamos o nosso ceticismo em relação à fantasiosa fórmula do "déficit zero", mantra dos neoliberais no Estado. Eles entendiam que, a partir do sucesso desta política, sairíamos da "crise", pois pensavam mesmo que se tratava de uma simples "crise". E que esta seria resolvida com medidas de corte em gastos sociais e com a postura de "não gastar mais do que se arrecada". Resultado: o Estado enfrenta mais dívidas monetárias e sociais do que antes.
Por isso estamos reiterando, no governo, o que dizíamos como candidato: racionalizar os gastos públicos, não cortar gastos sociais, arrecadar mais sem aumentar impostos, controlar os excessos salariais do topo e melhorar, gradativamente, a base; promover fortes políticas de crescimento, combinando políticas ortodoxas com ações heterodoxas, para estimular investimentos; aumentar a renda dos mais pobres pelo salário mínimo regional; buscar relações globais que valorizem as iniciativas dos nossos empreendedores locais, pequenos, médios e grandes, gerando emprego e renda. Todas, medidas de fundo que se articulam com um processo de concertação social, através de temas que possam coesionar os gaúchos - via CEDES - formando uma ampla base política e social de apoio, para enfrentar os novos desafios da produção, da produtividade e do emprego.
Na verdade, estamos tratando de políticas de sustentabilidade financeira do Estado. Não para sair de uma "crise" - de uma situação imprevista que pode ser resolvida num passe de mágica -, mas para construir políticas estratégicas viabilizadoras de um novo padrão de acumulação no RS. E, com isso, promover mais arrecadação e mais políticas sociais, mais crescimento com distribuição de renda, sem imediatismos paradisíacos. E sem prometer o fantasioso "déficit zero". Mas reacendendo a iniciativa e a esperança de um Estado mais justo e de um povo mais feliz. Sem enganações. Só acredita que é mera "crise" o que nos assola quem acreditava em "déficit zero".