A proposta do programa de sustentabilidade fiscal, a proposta do governador de se arrecadar mais sem aumentar a carga tributária e a intenção do governo de fazer novos concursos a fim de reconstruir a estrutura de pessoal do Estado dotando-a de inteligência e de capacidade para atender às demandas, vêm ao encontro do nosso pleito como aprovados no concurso de Agente Fiscal do Tesouro do Estado.
Todas essas medidas, para se efetivarem, dependem, primeiramente, do fortalecimento da Secretaria da Fazenda, órgão vital para o sucesso destes projetos que visam repercutir e impactar a vida dos Gaúchos pelos próximos 20 anos .
Por todos as razões apresentadas, entendemos que a nomeação de Agentes Fiscais do Estado vêm ao encontro do plano deste Governo e estamos ávidos para colaborar com o projeto de crescimento e desenvolvimento do estado do Rio Grande do Sul.
Conselhão conclui debates sobre o Programa de Sustentabilidade do Estado
Fonte: www.estado.rs.gov.br
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O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, destacou a importância dos projetos que tratam da reforma da previdência pública, do pagamento da Requisição de Pequenos Valores (RPVs), da inspeção veicular e da taxa ambiental. Pestana registrou que as medidas buscam estruturar e recuperar a capacidade de investimento do Estado. Lembrou ainda que a proposta do Governo envolve controle e racionalização das despesas, maior fiscalização e celeridade na cobrança da dívida ativa - que poderá resultar no incremento anual da receita de 4% a 6% - e a readequação do uso de prédios públicos.
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O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, apresentou o cenário das contas do Estado e disse que os últimos cinco governadores ampliaram a receita por meio do aumento do ICMS ou da venda de patrimônio público. Tonollier frisou, no entanto, que nenhum deles conseguiu implementar saídas estruturais para problemas históricos. O secretário reconheceu, contudo, que não há espaço para aumentar a carga tributária no RS.
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Artigo: Crise" e déficit zero, por Tarso Genro
Fonte: www.estado.rs.gov.br
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Ao longo dos debates eleitorais, contra a opinião de vários cronistas econômicos e políticos respeitáveis, manifestamos o nosso ceticismo em relação à fantasiosa fórmula do "déficit zero", mantra dos neoliberais no Estado. Eles entendiam que, a partir do sucesso desta política, sairíamos da "crise", pois pensavam mesmo que se tratava de uma simples "crise". E que esta seria resolvida com medidas de corte em gastos sociais e com a postura de "não gastar mais do que se arrecada". Resultado: o Estado enfrenta mais dívidas monetárias e sociais do que antes.
Por isso estamos reiterando, no governo, o que dizíamos como candidato: racionalizar os gastos públicos, não cortar gastos sociais, arrecadar mais sem aumentar impostos, controlar os excessos salariais do topo e melhorar, gradativamente, a base; promover fortes políticas de crescimento, combinando políticas ortodoxas com ações heterodoxas, para estimular investimentos; aumentar a renda dos mais pobres pelo salário mínimo regional; buscar relações globais que valorizem as iniciativas dos nossos empreendedores locais, pequenos, médios e grandes, gerando emprego e renda. Todas, medidas de fundo que se articulam com um processo de concertação social, através de temas que possam coesionar os gaúchos - via CEDES - formando uma ampla base política e social de apoio, para enfrentar os novos desafios da produção, da produtividade e do emprego.
Na verdade, estamos tratando de políticas de sustentabilidade financeira do Estado. Não para sair de uma "crise" - de uma situação imprevista que pode ser resolvida num passe de mágica -, mas para construir políticas estratégicas viabilizadoras de um novo padrão de acumulação no RS. E, com isso, promover mais arrecadação e mais políticas sociais, mais crescimento com distribuição de renda, sem imediatismos paradisíacos. E sem prometer o fantasioso "déficit zero". Mas reacendendo a iniciativa e a esperança de um Estado mais justo e de um povo mais feliz. Sem enganações. Só acredita que é mera "crise" o que nos assola quem acreditava em "déficit zero".
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