terça-feira, 20 de novembro de 2012

Encontro com as entidades


Na segunda-feira (12/11), os aprovados no concurso para AFTE/RS reuniram-se em um jantar na sede social da Afisvec com o presidente e o vice do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins e Celso Malhani, respectivamente, e o presidente da Associação, Abel Ferreira, pedindo apoio para que as nomeações ocorram ainda neste ano. As duas entidades apoiam suas reivindicações, pois veem como essencial o preenchimento das vagas de AFTEs existentes na Subsecretaria da Receita Estadual.

quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Novos Agentes Fiscais são empossados


Tomaram posse, no dia 18/09, os novos AFTEs Marcos Humberto Lagemann, Carmen Karina Garcia Paiva e Joel Mangoni. O Ato de Posse foi realizado na Secretaria Estadual da Fazenda (RS).

Durante a cerimônia, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, valorizou a chegada dos novos colegas, que vêm para reforçar o trabalho que está sendo realizado pela Secretaria.

O secretário Odir Tonollier falou sobre a importância da categoria para o desenvolvimento do Estado e afirmou que a carreira de AFTE tem sido cada vez mais reconhecida e valorizada pela sociedade. 

O presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, prestigiou o evento e deu as boas-vindas aos novos colegas. 

O presidente da Afisvec, Abel Ferreira, e os diretores Getulio Lago e Edison Zart também participaram da cerimônia. 




segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Novos AFTEs tomam posse


Em solenidade realizada no dia 10/08, no auditório da Sefaz, tomaram posse aprovados no último concurso para Agente FiscalMilton Pereira Britto Junior, Edgard Manzini de Campos, Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues, Luiz Augusto Wickert, Marcelo Pozza Schmitz, Octavio Augusto Alves Fagundes, Adriana Oliveira da Silva, Élinton Alves Correia e Francisco Laupier Duarte do Nascimento. As boas-vindas foram dadas pelo secretário da Fazenda, Odir Tonollier, na presença de familiares dos empossados e de colaboradores da Sefaz. "Hoje vocês assumem um papel central na gestão pública do Estado", disse o secretário aos novos AFTEs.





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Outra boa notícia foi a reunião realizada entre o Secretário da Fazenda,  Sindifisco e Afisvec que, dentre outros assuntos, trataram da futura promoção dos AFTEs.



Entidades apresentam reivindicações ao secretário da Fazenda


O Sindifisco-RS e a Afisvec participaram de uma reunião com o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier, nesta segunda-feira (6), na sede da Secretaria, em Porto Alegre, para apresentar uma lista de reivindicações em favor dos interesses da categoria.
Estavam presentes o secretário-adjunto, André Paiva, o presidente do Sindifisco-RS, Luiz Antônio Bins, o vice-presidente do Sindicato, Celso Malhani, o presidente a Afisvec, Abel Ferreira, e os agentes fiscais José Alfredo Pezzi Parode, Renato Salimen, Dioni Irani da Cunha e Edemar Castaman.
Entre as reivindicações, foram apresentados os seguintes pleitos dos AFTEs:
-Alteração do nome do cargo, passando do atual Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor Fiscal da Receita Estadual;
- Carteira de identificação funcional, para ativos e inativos, atendendo disposição constante da Lei Orgânica da Administração Tributária Estadual;
- Conclusão e publicação, urgente, do Decreto que regulamentará a avaliação e as promoções dos agentes fiscais;
- Regulamentação das lotações e das remoções dos agentes fiscais;
- Reavaliação da meta institucional e da supermeta de arrecadação para o exercício de 2012, a partir da revisão do cenário relativo à previsão de arrecadação do ICMS, até mesmo em consonância com a propalada revisão orçamentária da receita estimada para o referido imposto;
- Equalização dos triênios para todos os agentes fiscais no patamar de 5%, igualando os agentes fiscais antigos e novos (em carreira de Estado, não se pode diferenciar seus membros).

terça-feira, 24 de julho de 2012

Crescimento da arrecadação


Mesmo com o decréscimo do PIB do RS no 1º trimestre, houve um aumento da arrecadação gaúcha, conforme notícia abaixo, publicada na coluna da Rosane de Oliveira no Jornal Zero Hora de 19/07/2012. 

Isto é mais uma demonstração da importância e necessidade da renovação do quadro funcional da Sefaz-RS. 

Apesar de queda no PIB gaúcho em 1,8% no trimestre, a arrecadação de ICMS cresceu 10,2% nos primeiros seis meses do ano em relação ao mesmo período do ano passado.
É nesse descolamento do PIB com a arrecadação que o secretário da fazenda, Odir Tonollier, aposta para fechar as contas do ano.
- O crescimento da receita supera o aumento das despesas.
Um dos segredos do milagre é o cerco aos sonegadores.

domingo, 17 de junho de 2012

Novas nomeações na Sefaz RS!

Parabéns aos nomeados para o cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado!!!
(nomeação publicada no Diário Oficial de 14 de junho de 2012)

Que venham as próximas nomeações.

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Reunião na Fazenda


As diretorias do Sindifisco-RS e da Afisvec estiveram nesta quinta-feira com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, e com o secretário adjunto, André Paiva, para tratar dos seguintes temas: gratificação de permanência, nomeações, promoções, remoções e lotações. As entidades conversaram também sobre a necessidade de adequação à Emenda Constitucional nº 70 dos requisitos para a aposentadoria por invalidez.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Parabéns aos nossos colegas nomeados na SEFAZ RJ


Ontem publicamos, aqui no blog, que a comissão de novos auditores fiscais (RJ) foi recebida pelo secretário Renato Villela para acertar pontos que possibilitassem a realização da posse, ainda no primeiro semestre, de mais 180 candidatos aprovados.

Hoje, foi publicada no diário oficial a citada nomeação discutida com o secretário no dia 17 de maio. 

Entre os candidatos nomeados no RJ, estão alguns dos nossos colegas concursados que aguardavam a nomeação no cargo de AFTE RS: Thiago, Ralph, Marcio, Alexandre e Bruno!




terça-feira, 22 de maio de 2012

RJ deverá nomear 280 auditores em um semestre


Uma comissão de novos auditores fiscais aprovados no concurso realizado nos dias 17 e 21 de abril de 2011 esteve reunida na manhã desta quinta-feira, 17, na Sefaz ERJ, para discutir detalhes da posse.

A comissão, formada por Gabriela Maineiri, Waldir Vilhena, José Eduardo Teixeira e Alex Gonçalves, veio acompanhada do deputado do PMDB e auditor fiscal Andre Correa e do presidente do Sinfrerj Ricardo Brand, e foi recebida pelo secretário Renato Villela, pelo subsecretário Paulo Tafner e pela chefe de gabinete Manon Guedes.

O objetivo do encontro era acertar pontos que possibilitem a realização da posse ainda no primeiro semestre. Cento e oitenta novos fiscais serão empossados.

Na posse dos 100 primeiros colocados, realizada no Palácio Guanabara no último mês de março, o governo então anunciou a abertura de novas vagas.

O estado do Rio de Janeiro só tem a ganhar. Os auditores fiscais são responsáveis por atividades como tributação, fiscalização, arrecadação, cadastro, planejamento e informações econômico-fiscais da Secretaria de Fazenda. São encarregados de zelar pela correta arrecadação dos tributos, essenciais para garantir o bom funcionamento da máquina pública e aos investimentos capazes de promover o desenvolvimento sócio-econômico do estado.




segunda-feira, 7 de maio de 2012

Relação entre Agentes Fiscais e população


Ivan Netto Moreno, presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas de SP, escreveu acerca da carência de servidores naquele estado, trazendo dados interessantes para a análise da relação entre o número de servidores fiscais e o tamanho da população, conforme trechos a seguir:

A CARÊNCIA DE AGENTES NO FISCO PAULISTA



Nos últimos tempos, o Fisco paulista vem sofrendo uma redução acelerada de seu quadro de servidores, pelo número crescente de aposentadorias. Somente em 2011, mais de 120 Agentes Fiscais de Rendas passaram à inatividade, aos quais se somam perto de 90 novos pedidos que tramitam nas repartições, fazendo prever que a sangria no quadro tende a crescer ainda mais nos próximos meses. O cenário já preocupa a administração fazendária, uma vez que o quadro de auditores é essencial para o Estado por seu trabalho na arrecadação tributária e na fiscalização dos contribuintes, suporte para todas as demais atividades do Governo.

(...)

Pesquisa recente realizada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo, junto a vários países, mostra que, na relação entre o número de servidores fiscais e o total da população, o Estado de São Paulo conta com apenas um servidor do Fisco para cada grupo de 11.895 habitantes, enquanto essa proporção nos EUA é de 1 servidor fiscal para cada 3.327 habitantes, no Canadá, 1 para 848, na Alemanha, 1 para 729. Como esses países também investem bastante na informatização de suas administrações tributárias, os números acima bem ilustram o exagero que ocorreu no enxugamento do quadro de Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
(...)


Se fizermos esta mesma comparação no Estado do Rio Grande do Sul, perceberemos que esta distância aumenta ainda mais.  


Habitantes/
Agente Fiscal
ALEMANHA
729
CANADÁ
848
EUA
3.327
SÃO PAULO
11.895
RIO GRANDE DO SUL
15.252

Salientamos que, se considerarmos somente os Agentes Fiscais que trabalham diretamente na Administração Tributária, esta diferença seria ainda maior, uma vez que boa parte dos servidores ativos trabalha na CAGE e no Tesouro.



quarta-feira, 18 de abril de 2012

Governo anuncia nomeações

O governo estadual declarou no canal "Governador Responde" que em breve serão nomeados 12 aprovados para o concurso de Agente Fiscal.
Ressaltou-se também a necessidade de reposição do quadro funcional para a prestação de um serviço público de excelência.

Veja a notícia na íntegra clicando aqui

terça-feira, 3 de abril de 2012

SEFAZ-RJ convoca mais 100 auditores aprovados em Concurso


Desde 2007 o governo carioca vem investindo na reestruturação do quadro funcional da Secretaria de Fazenda do Estado. Apresentamos, a seguir, uma notícia publicada no site do Governo divulgando a convocação de novos auditores. 


SEFAZ CONVOCA MAIS CEM APROVADOS NO CONCURSO DE AUDITOR FISCAL


Mais cem aprovados no último concurso de auditor fiscal realizado em abril pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio serão convocados. A informação foi dada pelo governador Sérgio Cabral durante a cerimônia de posse no Palácio Guanabara dos cem primeiros colocados no concurso. Cabral destacou a importância dos auditores para o fortalecimento da institucionalidade do Estado. “Nosso governo rompeu uma trajetória de decadência do estado e a função de auditores é fundamental neste processo para garantir a boa gestão, melhorar o pagamento de professores, médicos, policiais e todos os servidores”, afirmou Cabral.

 (...)

De 2007 para cá, a Secretaria de Fazenda realizou cinco concursos, tendo nomeado 419 fiscais. O objetivo da Sefaz é continuar com a realização dos concursos. O secretário da Fazenda Renato Villela afirmou que a previsão que tenha um novo concurso para a carreira no segundo semestre para aprovação de mais cem auditores.

 (...)

domingo, 25 de março de 2012

Novas reuniões visando à nomeação

JANTAR AFISVEC (13/03/2012)
Os aprovados no concurso foram convidados para o Jantar de 60 anos da Afisvec, onde diante de autoridades, inclusive o Secretário da Fazenda, o presidente da entidade, Abel Ferreira, requereu a nomeação de todos.




ENCONTRO COM O VICE-GOVERNADOR (19/03/2012)
A comissão dos aprovados, junto com os presidentes das entidades representativas, Sindifisco e Afisvec, foram agradecer ao Vice-Governador Beto Grill o apoio essencial à prorrogação do concurso. Na oportunidade Abel Ferreira salientou a importância boa estruturação da Secretaria da Fazenda, inclusive em pessoal, para o Estado poder alcançar as metas de arrecadação propostas pelo governo. Antônio Bins, presidente do Sindifisco, salientou que os AFTEs aprovados representam aproximadamente 10% do quadro efetivo.
Em seu site, a Afisvec afirmou que o Vice-governador é favorável à nomeação e que está empenhado para que o processo seja concluído.




REUNIÃO COM DEP. ADÃO VILLAVERDE E VER. ADELI SELL (20/03/2012)
No encontro dos aprovados com dois grandes líderes, o deputado Adão Villaverde, presidente da Assembleia em 2011 e o vereador Adeli Sell, presidente do PT em Porto Alegre, foi salientada a importância da Secretaria da Fazenda para que o Governo consiga atingir seus objetivos. Na oportunidade ressaltou-se a importância do ingresso de novos AFTEs, que mais do que substituírem os inativos, entram motivados e dispostos a colaborar com o crescimento do RS.















segunda-feira, 5 de março de 2012

Afisvec e Sindifisco/RS ratificam apoio às nomeações


Hoje à tarde, a diretoria da AFISVEC reuniu-se com a Comissão dos Aprovados para nos convidar para o jantar de aniversário e, também, para uma pré-associação. 
Logo após, os representantes da AFISVEC e do Sindifisco/ RS foram recepcionados pelo vice-governador e, entre outros temas, conversaram sobre a importância da nomeação dos aprovados remanescentes ainda no primeiro semestre deste ano.

Agradecemos o apoio das entidades para a concretização do nosso sonho.

Publicamos abaixo os textos extraídos dos sites da AFISVEC e Sindifisco/RS.




FUTUROS AFTE´S SÃO CONVIDADOS PARA CELEBRAÇÃO DOS 60 ANOS

Os colegas aprovados no último concurso de AFTE e que ainda aguardam a nomeação foram convidados nesta segunda-feira (5) para participarem do jantar de comemoração dos 60 anos da Afisvec, que acontecerá no dia 13 de março, na Sogipa. O grupo preencheu também uma ficha de pré-associação na Afisvec como forma de agradecer o trabalho da entidade junto ao governo no sentido de dar agilidade às nomeações.

Fonte: AFISVEC


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NOVOS AFTE´s

Durante a audiência com o vice-governador, as lideranças das entidades conversaram sobre a importância de nomear ainda no primeiro semestre os aprovados remanescentes do último concurso para agente fiscal. Cerca de 60 pessoas esperam a nomeação e contam com o apoio irrestrito do sindicato e da associação para que o processo seja acelerado. O vice-governador garantiu que irá tratar do tema junto ao governo.



terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Afisvec e Sindifisco pedem agilidade nas nomeações


Em reunião realizada com o secretário da Fazenda Odir Tonollier, as duas entidades solicitaram agilidade na nomeação dos aprovados remanescentes do concurso para AFTE, conforme notícias publicadas nos seus respectivos sites: 






Em audiência com o secretário da Fazenda Odir Tonollier, o presidente da Afisvec, Abel Ferreira, pediu para que o governo acelere o processo de nomeação dos aprovados remanescentes do último concurso para AFTE.
(...)

Fonte: Afisvec 

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Em audiência com o secretário da Fazenda Odir Tonollier, o vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, e o presidente da Afisvec, Abel Ferreira, pediram para que os agentes fiscais inscritos no 13º Encontro do Fisco Estadual Gaúcho, que acontecerá nos dias 20 e 21 de abril, sejam dispensados do ponto. A aceleração do processo de nomeação dos aprovados remanescentes do último concurso para AFTE também foi pautada na reunião, entre outros temas de interesse da categoria.

Fonte: Sindifisco

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Aprovados aguardam nomeação

Foi publicada hoje uma nota no site da Afisvec acerca da reunião realizada entre o presidente da Associação e a Comissão de Aprovados. 
Agradecemos o apoio da Afisvec e esperamos que em breve possamos compor o quadro social desta valorosa instituição.


Apresentamos abaixo o texto integral da nota publicada pela Afisvec:


"O grupo de aprovados no último concurso para AFTE que ainda aguarda a nomeação esteve mais uma vez - no dia 7 de fevereiro - conversando com o presidente da Afisvec, Abel Henrique Ferreira. A Afisvec defende a imediata nomeação dos futuros colegas por entender que esta ação só trará benefício para as finanças do RS. O presidente Abel disse ao grupo que a associação está empenhada em definir uma solução rápida para o impasse, sendo que o tema é objeto de debate constante em reuniões da entidade com a administração da Sefaz."




Fonte: Afisvec

segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Tarso quer aumentar a arrecadação em 2012


Notícia publicada no Jornal do Comércio: 

O governador Tarso Genro (PT) surpreendeu ao projetar um aumento na arrecadação pública estadual em 2012, mesmo com os efeitos da estiagem que atinge o Rio Grande do Sul e que afeta a produção agropecuária, em especial de grãos.
“Haverá um dano na arrecadação, é um problema sério, mas isso não nos amedronta. O perfil arrecadatório é fundamentalmente ligado a produtos elaborados, tem uma pequena dependência da safra. Não há nenhuma catástrofe”, avaliou, em entrevista a jornalistas, na sexta-feira no Palácio Piratini.
Tarso disse que vê uma possibilidade de compensar e até superar as perdas aos cofres públicos ocasionadas pela quebra da safra através de um esforço da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). “Pretendemos que a arrecadação seja, inclusive, superior à estimada no orçamento. Já está previsto mais (em relação a 2011), mas queremos mais ainda. Faremos um esforço adicional para isso.”
Na quarta-feira passada, o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, demonstrou preocupação com uma possível estagnação no ICMS em função da seca. Ele lembrou que após a quebra da safra em 2005, o Estado obteve R$ 15,5 bilhões em ICMS (em valores corrigidos) por três anos consecutivos (2005 a 2007).
Tonollier havia considerado a meta inicial estabelecida por Tarso para 2012 como “audaciosa”, já que no ano passado a arrecadação foi recorde, com R$ 19,88 bilhões, e a proposta para este ano é superar em R$ 2 bilhões o exercício anterior, corrigido pela inflação. O desafio é alcançar R$ 22,5 bilhões.
E mesmo com a seca, Tarso espera superá-lo. “Já tivemos uma restruturação técnica e tecnológica na Sefaz. Mas estamos chamando a Fazenda para fazer movimentos adicionais para aumentar ainda mais a arrecadação”, informou o governador. 

Tarso disse que as medidas serão anunciadas em breve, mas adiantou que haverá um esforço ainda mais forte em relação à cobrança da dívida ativa. Ele garantiu que o plano não inclui aumento de impostos. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), vai se reunir nesta semana com a Fazenda para tratar do assunto.

Além do “sobre-esforço para complementar a arrecadação”, o governador aposta em verbas do governo federal, nos recursos captados pelo Estado em operações de crédito para fazer obras e nos investimentos da iniciativa privada, a fim de dar sequência ao projeto de desenvolvimento, sem abalar as finanças do Estado.
“O Rio Grande do Sul não pode ficar pautado pela estiagem o resto do ano. Temos que sair dessa agenda de ficar se queixando o ano inteiro pela frustração de um setor. Ou de ficar só tratando de salário de funcionários. Isso é importante, mas não é só estiagem e corporações. Nossa agenda é maior do que essa. Ficar circunscrito ao muro das lamentações pode nos descolar do desenvolvimento do País.”
Tarso insistiu que não há mudança na política orçamentária e financeira, acredita em um crescimento do PIB gaúcho superior ao nacional em 2012, e salientou que o plano de obras rodoviárias de R$ 2,6 bilhões está mantido. “Nossos recursos para investimento vêm de financiamentos internacionais de longo prazo”, observou.
O governador ainda falou de sua equipe e disse que não haverá nenhuma alteração no primeiro escalão além das previstas - a deputada estadual Miriam Marroni (PT) assume a Secretaria-Geral de Governo no lugar de Estilac Xavier, que foi para o Tribunal de Contas do Estado, e o assessor especial do governador, Flavio Koutzii (PT), deixa o Piratini por razões pessoais, segundo Tarso.
O petista salientou que a atual distribuição de espaços foi feita através de um consenso com os partidos da base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB, PPL e PRB) e que “só um novo consenso” permite alguma alteração.


Estiagem, crise internacional e folha de pagamento são as preocupações
O governador Tarso Genro (PT) fez questão de mostrar otimismo em relação ao ano de 2012 no Estado, mas observou que há três fatores de risco para sua gestão: a estiagem; o desenvolvimento econômico do País, que pode ser afetado pela crise internacional; e a evolução da folha de pagamento. “Da ativa não tem maior gravidade”, disse. A preocupação é com os aposentados, já que a reforma da Previdência apresentada no ano passado com um aumento da alíquota de 11% para 14% foi barrada pela Justiça. O governador disse que uma nova proposta está em estudo e deve ser enviada à Assembleia Legislativa em fevereiro.

Em relação ao piso do magistério, o petista disse que a promessa de campanha de pagá-lo até 2014 está mantida. Mas que o governo trabalha com o valor atual mais reajuste pelo INPC. Se o Congresso Nacional aprovar um aumento pelo chamado “custo-aluno”, do Fundeb, o reajuste pode chegar a 22% neste ano, com o piso passando de R$ 1.187,00 para cerca de R$ 1,5 mil por 40 horas-aula. O impacto para o Estado passaria de R$ 2 bilhões para R$ 2,96 bilhões, estima a Secretaria da Fazenda. Nesse caso, Tarso conta com uma suplementação de verba do governo federal para poder pagar essa diferença.


Petista vê avanços em sua gestão na comparação com o governo tucano
Em uma comparação com o último ano de gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) e o seu primeiro ano de governo, Tarso Genro (PT) viu vantagens em sua administração por, segundo ele, ter mantido praticamente o mesmo resultado econômico-financeiro, fazendo mais investimentos em áreas sociais. O déficit no ano passado foi de R$ 290 milhões segundo a Fazenda, enquanto a tucana fechou 2010 com R$ 156 milhões de déficit. “Mesmo aumentando recursos para saúde e educação, dando correções salarias a várias categorias de funcionários, tivemos o mesmo resultado de responsabilidade financeira apresentado pelo governo anterior.” Tarso citou os números de pagamento de precatórios (R$ 281,9 milhões em 2011 contra R$ 24 milhões em 2010), gastos com educação (R$ 5,3 bilhões em 2011 contra R$ 4,8 bilhões em 2010) e em saúde (R$ 1,5 bilhão em 2011 contra R$ 1,4 bilhão em 2010).

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Superada a supermeta de arrecadação de ICMS

 Considerado o resultado preliminar da arrecadação de ICMS para dezembro, em torno de R$ 1.822 milhões, a arrecadação de 2011 deve totalizar mais de R$ 19,51 bilhões, o que significa mais de R$ 621 milhões acima da meta ideal prevista para o exercício (R$ 18,89 bilhões).
Esse valor supera em 24% o montante da Super Meta(R$ 500 milhões) estabelecida para o ano de 2011.
As últimas estimativas dão conta de que os valores da constituição de créditos tributários e da cobrança (recuperação de créditos tributários) também superarão as metas estabelecidas para o exercício. No que diz respeito a este tópico, estima-se que o programa Ajustar II contribuiu com a recuperação de créditos em valor próximo aos R$ 100 milhões.
Essas são algumas das metas da SEFAZ que, em geral, têm sido atingidas de maneira muito satisfatória.
Entendemos que os resultados vêm a coroar a aprovação das Leis Orgânicas e demonstram o grau de profissionalismo alcançado pela Administração Tributária gaúcha.
Veja abaixo estimativa de realização da Super Meta de arrecadação

ANO
2011
Super Meta
19.391.009.173,94
Meta Ideal
18.891.009.174,00
Realizado (estimativa)
19.512.429.447,43
% Realizado
124,28%
Valor estabelecido de Super Meta R$ 500 milhões
Estimativa de realização, mais de R$ 621 milhões.


Congratulamo-nos com a Receita Estadual e com todos os colegas Agentes Fiscais, filiados a este sindicato, que em muito contribuíram, com seu esforço pessoal e coletivo, na realização de mais este relevante resultado.

Fonte: Sindifisco-RS

Ação preventiva da Cage gera R$ 2,5 mi de economia ao Estado


Ela já é uma senhora de 63 anos, só que pouco ou quase desconhecida aos olhos dos gaúchos. Mas seus feitos certamente ajudariam a mudar esta condição. Graças à Cage, sigla de Controladoria e Auditoria-Geral do Estado, o governo economizou R$ 2,5 milhões nos gastos em contratos em 2011 e deve poupar, pelo menos, outros R$ 2 milhões mensais nos próximos anos na compra de alimentos. Este é o saldo do primeiro ano de trabalho de um grupo exclusivo de técnicos da Cage que acompanha de perto as licitações da administração direta. Segundo o contador e auditor-geral do órgão, Luiz Paulo Freitas Pinto, mais de 90% dos ajustes que são feitos nas concorrências são frutos de revisões na montagem dos processos, o que inclui desde novas cotações de preços, recusa a reajustes injustificáveis e regionalização de compras ao cumprimento de leis. 



Uma fração ínfima poderia sugerir lesão voluntária aos cofres públicos, ou improbidade administrativa. "Muitos servidores desconhecem procedimentos. A mudança a cada quatro anos colabora para isso. Já nós da Cage conhecemos cada parafuso dos órgãos", contrasta Freitas, cuja equipe de 252 pessoas, entre servidores de carreira, terceirizados e estagiários (do total, 115 são auditores e agentes fiscais do Tesouro), é responsável por monitorar as ações de 138 organismos. "Além de fiscalizar, podemos contribuir e fazer recomendações", ressalta. 

O agente fiscal do tesouro Tiago Santi, que integra o grupo das licitações da Central de Compras (Cecom), reforça que a atuação é preventiva. "Antecipamos medidas para evitar problemas ou prejuízos." 

No currículo do órgão que, ao mesmo tempo, controla e fiscaliza gestores públicos - caso raro entre unidades da Federação que costumam ter as atribuições em estruturas separadas -, estão atuações em episódios polêmicos como o do escândalo do Detran e da suspensão da primeira parceria público-privada (PPP) que se buscava implantar no Estado. Foram os resultados de auditorias do staff da Controladoria que deram origem a investigações do Ministério Público Estadual e até de segmentos da área federal nos dois casos. Na licitação da PPP da ERS-010, na Região Metropolitana, o rombo poderia ser de R$ 600 milhões, considerando impacto dos aportes do caixa estadual. O certame acabou suspenso na Justiça e depois por ordem da então governadora Yeda Crusius. 

"Caso seja flagrado algo que não é correto, fazemos notificação e enviamos para auditoria. Além disso, o relatório é remetido ao governador, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao secretário da área, ao ordenador da despesa e à auditoria da Cage", detalha Freitas. O grupo que monitora as licitações colocou em prática uma das formas de agir do órgão, que é a atuação prévia. Os outros dois envolvem o controle concomitante e posterior à execução do contrato ou prestação do serviço. "Ao intensificar a etapa prévia, detectamos erros e evitamos despesas desnecessárias", sentencia Freitas. 

Outra frente para prevenir problemas é a qualificação do quadro de servidores. Mesmo que em cada secretaria ou órgão exista um técnico da Cage para instruir contratações, a meta é garantir que os responsáveis por gastar a receita pública conheçam as regras. A Cage adotou, desde 2011, seminários e aulas a distância para repassar as lições sobre administração pública, controle de patrimônio, pessoal e fiscalização de contratos. O Manual do Gestor Público, com quase 500 páginas, foi lançado em maio do ano passado pela própria Controladoria. "O servidor tem de saber que tudo que ele escreve estará na internet e vai para o mundo", adverte o chefe da Cage. 

Neste ano os diretores das mais de 2,7 mil escolas estaduais receberão um exemplar da publicação. O órgão também está prestes a assinar convênio com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC) para que contadores voluntários ensinem as direções dos colégios a organizar as contas. "Ele estudou para ser professor e não gestor", justifica Freitas. Além de preparar o quadro geral para um tempo onde transparência é palavra de ordem, a Cage não tem folga na virada do ano. O ponto facultativo da sexta-feira passada, penúltimo dia do ano, foi de trabalho. O fluxo de pagamentos, que gera engarrafamento de empenhos - forma mais de 7 mil somente em novembro -, e formatação do balanço de contas do Estado, a ser entregue até 31 de janeiro ao governador Tarso Genro, reforçam que a equipe de Freitas pouco ou nunca dorme.


Leis da Transparência aumentam fluxo de informações e acesso a dados pela população


A Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro passado, deu mais munição à Cage e aumentou a responsabilidade na prestação de dados públicos. A Controladoria é a guardiã do Portal da Transparência estadual, que centraliza o acompanhamento das receitas e de como elas são gastas pelos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário. Não é pouco: só da arrecadação própria (basicamente ICMS) serão R$ 21,2 bilhões no caixa neste ano, 7,7% do PIB estimado de 2011. O orçamento global ultrapassa R$ 40 bilhões. Ainda em 2012, o contador e auditor-geral da Cage, Luiz Paulo Freitas Pinto, pretende disponibilizar no site www.transparencia.rs.gov.br os relatórios de auditorias (exigência da Lei Federal 12.527) e comprovantes da execução de obras, como fotografias. 



O monitoramento por imagem, algo bem comum na construção de rodovias e que é publicado em sites das empreiteiras, dependerá da integração entre a Cage e as secretarias. Para Freitas, a nova legislação deixou claro os limites do que deve e do que pode ainda ficar sob proteção de sigilo. "O que não tiver preservado como sigilo pode divulgar. E há o sigilo parcial, deixando parte ao acesso público", ressalta o chefe da Controladoria. A publicidade dos atos de gestores remonta ao tempo em que o principal veículo era o Diário Oficial. A Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2000, introduziu o termo transparência. A divulgação em sites é efeito da Lei Capiberibe, de 2009. 

O desafio de Freitas não é só ter um portal que já oferece, por exemplo, análise gráfica dos gastos. A ferramenta permite acompanhar visualmente a evolução de despesas como as com diárias. Ele se orgulha de já ter tido o site citado como um dos mais completos no País, até porque os portais conseguem mostrar a efetivação de mecanismos técnicos do fluxo das despesas, previstos desde 1964, e que envolvem empenho, liquidação e pagamento. O Grupo Gestor da Transparência, montado em fevereiro do ano passado, faz reuniões semanais para avaliar melhorias e novas ferramentas para o site. Outra preocupação é aumentar os acessos à página. "Queremos chegar a 200 mil em 2014", projeta. 

Além disso, o cidadão ganhou mais autoridade para obter informações, e o gestor deve prestá-las. "Mas são ínfimos os pedidos", rende-se Freitas. Para o auditor, trata-se de cultura. Já o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, avalia que cabe à imprensa, a organizações não governamentais e ao setor acadêmico captar os dados e levar à sociedade. E é tarefa do setor público criar mecanismos onde se possa saciar a sede de informações. "Tem de haver órgão onde se possa reclamar e prazos para responder", previne o diretor-executivo da Transparência Brasil. 

Abramo admite que tudo dependerá da demanda, seja ela de onde vier. "Mas excesso de dados pode ser contraproducente. Quem absorve tende a ficar perdido. Focalizar é importante." O representante da ONG, que foi uma das formuladoras da proposta de Lei de Acesso sugerida ao governo federal, cita que é preciso avançar muito no cumprimento da publicidade. Ele lembra que estados mais ricos costumam seguir a lei, mas que isso não é regra. "A deterioração é pior quando se desce aos municípios", lamenta. Abramo atesta que o Rio Grande do Sul é o que traz mais informações. "Há mais cobrança da sociedade", avalia.


terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Prorrogação do Concurso

Conforme portaria publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de dezembro 2011, página 55, o concurso para provimento do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado foi PRORROGADO por mais 02 anos, a contar de 21/01/2012.

Nosso primeiro passo já foi alcançado.

Para tanto, agradecemos o apoio de todos que lutaram conosco para a concretização da prorrogação do concurso. Em especial, agradecemos ao Presidente da AFISVEC, Sr. Abel Henrique Ferreira, ao Presidente do SINDIFISCO, Sr. Luiz Antonio Bins, ao Vereador Adeli Sell, ao Vereador AFTE Airto Ferronato e ao Vice Governador Beto Grill, que tão gentilmente nos recebeu em seu gabinete no dia 16 de dezembro de 2011